O sistema de Capitanias Hereditárias era regulamentado por dois documentos jurídicos, que definiram os direitos e os deveres dos donatários. Um desses documentos cedia ao donatário uma ou mais capitanias, a administração sobre ela, as suas rendas e o poder legal para interpretar e ministrar a lei. O outro estabelecia os direitos e deveres dos donatários, como promover a prosperidade da capitania, conceder sesmarias, receber a redízima das rendas da metrópole e a vintena da comercialização do pau-brasil e do pescado.
Esses documentos eram, respectivamente:
a) Carta de Doação e Foral
b) Foral e Regimento de Tomé de Souza
c) Carta de Doação e Regimento de Tomé de Souza
d) Foral e Carta de Doação
e) Regimento de Tomé de Souza e Foral
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RESPOSTA: A
Forma do Estado viabilizar o acesso à terra no Brasil, gerando concentração fundiária.
As Cartas de Doação e a Carta Foral
Foram leis que regularizavam a posse e os direitos dos donatários sobre as Capitanias Hereditárias no início da colonização portuguesa no Brasil. A Carta de Doação era o documento que comprovava a doação de uma Capitania Hereditária a um donatário pela Coroa Portuguesa. A Carta Foral era o documento que regulamentava os direitos e deveres dos donatários sobre a Capitania que recebiam. Dentre eles, a proibição de revendê-la, a de explorar nela o pau-brasil. Caso fosse encontrado metal precioso, a maior parte deles ficaria com a Coroa. Entre os direitos, ao donatário ficaria o de administrar, o de cuidar da justiça e de doar de sesmarias. Povoar, fundar vilas eram obrigações dos donatários sobre as Capitanias Hereditárias.
(http://historiacomvinicius.blogspot.com.br/2010/09/as-cartas-de-doacao-e-carta-foral.html)
nss q site bom
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