QUESTÃO - (ESA 2016)

Verificado o ato infracional praticado por adolescente, a autoridade competente poderá aplicar a: 

A) Repreensão; 
B) Inserção em regime de semi-liberdade; 
C) Internação em estabelecimento prisional; 
D) Detenção domiciliar; 
E) Privação dos atos da vida civil.

RESPOSTA: B

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Cumprimento ao artigo de Lei.

JUSTIFICATIVAS DAS ALTERNATIVAS QUE NÃO RESPONDEM À QUESTÃO: A) Não é medida sócio-educativa; C) O menor não é internado na prisão. D) Não é medida sócio-educativa. E) Os menores de dezoito anos são incapazes absolutos ou relativos para os atos da vida civil. 

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