QUESTÃO

(ENEM) Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento. 

Que é ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio.

Que é indispensável convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como

para corrigir, afirmar e conservar leis.

Declaração de Direitos. Disponível em: http://disciplinas.stoa.usp.br.

Acesso em: 20 dez. 2011 (adaptado)

No documento de 1689, identifica-se uma particularidade da Inglaterra diante dos demais Estados europeus na Época Moderna. A peculiaridade inglesa e o regime político que predominavam na Europa continental estão indicados, respectivamente, em:

a) Redução da influência do papa – Teocracia.

b) Limitação do poder do soberano – Absolutismo.

c) Ampliação da dominação da nobreza – República.

d) Expansão da força do presidente – Parlamentarismo.

e) Restrição da competência do congresso – Presidencialismo

RESOLUÇÃO:

A Declaração de Direitos, também conhecida como Bill of Rights, foi o documento legitimador da Revolução Gloriosa. Ao limitar o poder do soberano na Inglaterra, os princípios liberais – os quais estiveram no centro das disputas que envolveram a política inglesa ao longo do século XVII – foram consolidados, marcando o início de um ciclo de revoluções liberais, pondo fim aos regimes absolutistas.

RESPOSTA: B