Diferentemente de outras atividades econômicas do Brasil-Colônia, a mineração foi submetida
a um rigoroso controle por parte da metrópole. Neste contexto:
a) os Códigos Mineiros de 1603 e 1618 já impediam a livre exploração das minas, impondo uma série
de condições e restrições.
b) as Intendências das Minas criadas pelo Regimento de 1702 impuseram um controle absoluto sobre
toda a produção mineradora, embora ainda estivessem subordinadas a outras autoridades coloniais.
c) a cobrança do quinto foi facilitada com a criação das Casas de Fundição, no final do século XVII,
onde o ouro era fundido em barras timbradas com o selo real, embora a circulação do ouro em pó ainda
fosse permitida.
d) foram instalados postos fiscais em pontos estratégicos das estradas, com o objetivo de fiscalizar
se o pagamento do quinto havia sido realizado; cobrar impostos sobre a passagem de animais e pessoas e
sobre a entrada de todas as mercadorias transportadas para as Minas.
e) a capitação foi um imposto que exigia do minerador o pagamento de uma taxa sobre cada um de
seus escravos, do qual ficavam isentos os faiscadores que não possuíam escravos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário