(ENEM) É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder.
MONTESQUIEU. Do espírito das Leis. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997 (adaptado).
A característica de democracia ressaltada por Montesquieu diz respeito
a) ao status de cidadania que o indivíduo adquire ao tomar as decisões por si mesmo.
b) ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.
c) à possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre da submissão às leis.
d) ao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que ciente das consequências.
e) ao direito do cidadão exercer sua vontade de acordo com seus valores pessoais.
RESOLUÇÃO:
As liberdades liberais democráticas, sejam elas de ordem política ou pessoal, não afiançam a liberalidade de se fazer o que quer quando bem entender. Em um Estado liberal de direito, o exercício das liberdades alinha-se aos limites dispostos na legislação vigente e por ela estabelecidos em consonância com os princípios da democracia, da tripartição dos poderes e da ampla liberdade de manifestação de toda ordem, desde que inserida dentro das leis.
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