As capitanias foram uma forma de administração territorial do império português pela qual a Coroa, com recursos limitados, delegou a tarefa de colonização e exploração de determinadas áreas. O sistema de capitanias, bem sucedido nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde, foi inicialmente implantado no Brasil com a doação da Ilha de São João (atual ilha de Fernando de Noronha), por Carta Régia de Dom Manuel I (r. 1495–1521), datada de 16 de fevereiro de 1504, que doou a Fernando de Noronha. (https://pt.wikipedia.org/wiki/Capitanias_do_Brasil <acessado em 24/04/2016, às 2052h>)
Este sistema foi criado pelo rei de Portugal, D. João III, em 1534, com o objetivo de colonizar o Brasil, evitando assim invasões estrangeiras. Ganharam o nome de Capitanias Hereditárias, pois eram transmitidas de pai para filho (de forma hereditária).
Estas pessoas que recebiam a concessão de uma capitania eram conhecidas como donatários.
Direitos e Deveres dos donatários:
- Criar um vilarejo e doar terras - as famosas sesmarias - a quem interessasse cultivá-las. Seus sesmeiros, após dois anos de uso, passavam a ser donos efetivos da terra.
- Desempenhar o papel de autoridade judicial e administrativa com plenos poderes, até mesmo autorizar a pena de morte, caso se torne necessário.
- Escravizar os índios, impondo-lhes o trabalho na lavoura, podendo inclusive enviar cerca de 30 índios, anualmente, como escravos para Portugal.
- Receber a vigésima parte dos lucros sobre o comércio do Pau-Brasil.
- O donatário tinha a obrigação de entregar para o rei de Portugal 10% da receita adquirida com a comercialização dos produtos da terra.
- Cabia à Coroa portuguesa 1/5 dos metais preciosos encontrados nas terras do donatário.
- O direito exclusivo sobre o Pau-Brasil.
Como vimos, os donatários tinham como missão colonizar, proteger e administrar o território. Por outro lado, tinham o direito de explorar os recursos naturais (madeira, animais, minérios). O sistema não funcionou muito bem. Apenas as capitanias de São Vicente e Pernambuco deram certo.
Motivos do fracasso: a grande extensão territorial para administrar (e suas obrigações), falta de recursos econômicos e os constantes ataques indígenas.
A ligação jurídica existente entre o rei de Portugal e cada um dos donatários era fundamentada por dois documentos capitais:
Carta de Doação: atribuía ao donatário a posse hereditária da capitania, quando de sua morte seus descendentes continuavam a administrá-la, sendo proibida a sua venda.
Carta foral: Estabelecia os direitos e deveres dos donatários para com as terras.
Algumas das principais Capitanias Hereditárias:
- São Vicente
- Santana
- Santo Amaro e Itamaracá
- Paraíba do Sul
- Espírito Santo
- Porto Seguro
- Ilhéus
- Bahia
- Pernambuco
- Ceará
Portugal, ao compreender os riscos que corria seu projeto colonizador, decidiu que era melhor centralizar o governo do Brasil nas mãos de uma única pessoa. Em 1548 enviou o nosso primeiro governador-geral – Tomé de Sousa.
EXERCÍCIOS PROPOSTOS
01. (UFC-CE) Nos primórdios do sistema colonial, as concessões de terras efetuadas pela metrópole portuguesa pretendiam tanto a ocupação e o povoamento como a organização da produção do açúcar, com fins comerciais.
Identifique a alternativa correta sobre as medidas que a Coroa portuguesa adotou para atingir esses objetivos.
a) Dividiu o território em capitanias hereditárias, cedidas aos donatários, que, por sua vez, distribuíram as terras em sesmarias a homens de posses que as demandaram.
b) Vendeu as terras brasileiras a senhores de engenho já experientes, que garantiram uma produção crescente de açúcar.
c) Dividiu o território em governações vitalícias, cujos governadores distribuíram a terra entre os colonos portugueses.
d) Armou fortemente os colonos para que pudessem defender o território e regulamentou um uso equânime e igualitário da terra entre colonos e índios aliados.
e) Distribuiu a terra do litoral entre os mais valentes conquistadores e criou engenhos centrais que garantissem a moenda das safras de açúcar durante o ano inteiro.
02. (Fatec-SP) Não tendo capital necessário para realizar a colonização do Brasil, pois atravessava uma série crise econômica, Portugal decidiu adotar o sistema de capitanias hereditárias.
É correto afirmar que:
a) as capitanias foram entregues a capitães-donatários, com o compromisso de promoverem seu povoamento e exploração; contudo, poucos eram os direitos e os privilégios que recebiam em troca.
b) o sistema foi adotado devido à presença de estrangeiros no litoral, à péssima situação econômico-financeira de Portugal e ao seu sucesso nas Ilhas do Atlântico.
c) as capitanias eram pessoais, transferíveis, inalienáveis e não podiam ser passadas para seus herdeiros.
d) o sistema era regulamentado por dois documentos: a Carta de Doação e o Foral, sendo que na Carta de Doação vinham detalhados os direitos e deveres dos donatários, além dos impostos e tributos a serem pagos.
e) a administração política da colônia tornou-se centralizada, assim como a da Metrópole.
03. (Unaerp-SP) Em 1534, o governo português concluiu que a única forma de ocupação do Brasil seria através da colonização. Era necessário colonizar, simultaneamente, todo o extenso território brasileiro. Essa colonização dirigida pelo governo português se deu através da:
a) criação da Companhia Geral do Comércio do Estado do Brasil.
b) criação do sistema de governo-geral e câmaras municipais.
c) criação das capitanias hereditárias.
d) montagem do sistema colonial.
e) criação e distribuição de sesmarias.
04. (Unifesp) Entre os donatários das capitanias hereditárias (1531-1534), não havia nenhum representante da grande nobreza. Esta ausência indica que:
a) a nobreza portuguesa, ao contrário da espanhola, não teve perspicácia com relação às riquezas da América.
b) a Coroa portuguesa concedia à burguesia, e não à nobreza, os principais favores e privilégios.
c) no sistema criado para dar início ao povoamento do Brasil, não havia nenhum resquício de feudalismo.
d) na América portuguesa, ao contrário do que ocorreu na África e na Ásia, a Coroa foi mais democrática.
e) as possibilidades de bons negócios aqui eram menores do que em Portugal e em outros domínios da Coroa.
Identifique a alternativa correta sobre as medidas que a Coroa portuguesa adotou para atingir esses objetivos.
a) Dividiu o território em capitanias hereditárias, cedidas aos donatários, que, por sua vez, distribuíram as terras em sesmarias a homens de posses que as demandaram.
b) Vendeu as terras brasileiras a senhores de engenho já experientes, que garantiram uma produção crescente de açúcar.
c) Dividiu o território em governações vitalícias, cujos governadores distribuíram a terra entre os colonos portugueses.
d) Armou fortemente os colonos para que pudessem defender o território e regulamentou um uso equânime e igualitário da terra entre colonos e índios aliados.
e) Distribuiu a terra do litoral entre os mais valentes conquistadores e criou engenhos centrais que garantissem a moenda das safras de açúcar durante o ano inteiro.
02. (Fatec-SP) Não tendo capital necessário para realizar a colonização do Brasil, pois atravessava uma série crise econômica, Portugal decidiu adotar o sistema de capitanias hereditárias.
É correto afirmar que:
a) as capitanias foram entregues a capitães-donatários, com o compromisso de promoverem seu povoamento e exploração; contudo, poucos eram os direitos e os privilégios que recebiam em troca.
b) o sistema foi adotado devido à presença de estrangeiros no litoral, à péssima situação econômico-financeira de Portugal e ao seu sucesso nas Ilhas do Atlântico.
c) as capitanias eram pessoais, transferíveis, inalienáveis e não podiam ser passadas para seus herdeiros.
d) o sistema era regulamentado por dois documentos: a Carta de Doação e o Foral, sendo que na Carta de Doação vinham detalhados os direitos e deveres dos donatários, além dos impostos e tributos a serem pagos.
e) a administração política da colônia tornou-se centralizada, assim como a da Metrópole.
03. (Unaerp-SP) Em 1534, o governo português concluiu que a única forma de ocupação do Brasil seria através da colonização. Era necessário colonizar, simultaneamente, todo o extenso território brasileiro. Essa colonização dirigida pelo governo português se deu através da:
a) criação da Companhia Geral do Comércio do Estado do Brasil.
b) criação do sistema de governo-geral e câmaras municipais.
c) criação das capitanias hereditárias.
d) montagem do sistema colonial.
e) criação e distribuição de sesmarias.
04. (Unifesp) Entre os donatários das capitanias hereditárias (1531-1534), não havia nenhum representante da grande nobreza. Esta ausência indica que:
a) a nobreza portuguesa, ao contrário da espanhola, não teve perspicácia com relação às riquezas da América.
b) a Coroa portuguesa concedia à burguesia, e não à nobreza, os principais favores e privilégios.
c) no sistema criado para dar início ao povoamento do Brasil, não havia nenhum resquício de feudalismo.
d) na América portuguesa, ao contrário do que ocorreu na África e na Ásia, a Coroa foi mais democrática.
e) as possibilidades de bons negócios aqui eram menores do que em Portugal e em outros domínios da Coroa.
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Fontes:
- http://www.historiadobrasil.net/capitaniashereditarias/ (<acessado em 24/04/2016, às 2030h>)
- http://www.infoescola.com/historia/capitanias-hereditarias/ (<acessado em 24/04/2016, às 2040h>)
bom!
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