O sistema de Capitanias Hereditárias era regulamentado por dois documentos jurídicos, que definiram os direitos e os deveres dos donatários. Um desses documentos cedia ao donatário uma ou mais capitanias, a administração sobre ela, as suas rendas e o poder legal para interpretar e ministrar a lei. O outro estabelecia os direitos e deveres dos donatários, como promover a prosperidade da capitania, conceder sesmarias, receber a redízima das rendas da metrópole e a vintena da comercialização do pau-brasil e do pescado.
Esses documentos eram, respectivamente:
a) Carta de Doação e Foral
b) Foral e Regimento de Tomé de Souza
c) Carta de Doação e Regimento de Tomé de Souza
d) Foral e Carta de Doação
e) Regimento de Tomé de Souza e Foral
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RESPOSTA: A