Tratado de Lisboa (1681)
O Tratado de Lisboa (1681) tratou da devolução da Colônia do Sacramento, ocupada pelos espanhóis no ano de sua fundação. O apoio da Inglaterra foi decisivo para Portugal conseguir essa vitória diplomática. A saída das forças espanholas só se dá efetivamente em 1683.
- a Espanha reconhecia a posse portuguesa da Colônia do Sacramento.
Tratado de Utrecht (1715)
Os tratados de Utrecht são firmados por conta dos desdobramentos da Guerra de Sucessão ao Trono de Espanha (1702-1714) que contrapôs o Rei da França, que desejava seu neto – Filipe V – no trono espanhol e a possibilidade de unir as duas coroas e a Inglaterra que se aliou à Áustria, Holanda para impedir os planos franceses. Portugal foi arrastado para o conflito pela Inglaterra e foi nesse contexto que se assinou o Tratado de Methuen ou Tratado de Panos e Vinhos (1703). Não vamos falar aqui dos ganhos obtidos pela Inglaterra com os tratados, mas das relações entre Portugal e Espanha.
- O primeiro Tratado de Utrecht entre Portugal e França (1713) estabeleceu as fronteiras portuguesas do norte do Brasil: o rio Oiapoque foi reconhecido como limite natural entre a Guiana e a Capitania do Cabo do Norte. A França reconhece o direito de Portugal à bacia do Amazonas.
- O segundo Tratado de Utrecht entre Portugal e Espanha (1715) tratou da segunda devolução da Colônia de Sacramento a Portugal.
- a Espanha é obrigada, mais uma vez, a ceder a Colônia do Sacramento para Portugal.
Tratado de Madri (1750)
O Tratado de Madri (1750) redefiniu as fronteiras entre as Américas Portuguesa e Espanhola, anulando o estabelecido no Tratado de Tordesilhas: Portugal garantia o controle da maior parte da Bacia Amazônica, enquanto que a Espanha controlava a maior parte da baixa do Prata. Neste Tratado, o princípio da usucapião (uti possidetis), que quer dizer a terra pertence a quem a ocupa, foi levado em consideração pela primeira vez.
- definia a posse, de direito e de fato, das terras efetivamente ocupadas por Portugal além dos limites de Tordesilhas.
- não houve participação da Igreja.
- princípio: uti possidetis, ita possideatis (quem possui de fato deve possuir de direito) Ò a terra pertence por direito a quem a ocupa Ò Alexandre de Gusmão.
- a Espanha reconhecia a posse portuguesa de todas as terras efetivamente ocupadas por portugueses além da linha de Tordesilhas e cedia a Portugal a região de Sete Povos das Missões (RS).
- Portugal devolveria à Espanha a Colônia do Sacramento.
- por este tratado, o Brasil assumiu, praticamente, sua atual configuração geográfica.
Tratado de El Pardo (1761)
- anulava o Tratado de Madri e a Colônia do Sacramento voltava para Portugal.
Tratado de Santo Ildefonso (1777)
- a Colônia do Sacramento e Sete Povos das Missões foram devolvidos para a Espanha em troca da Ilha de Santa Catarina.
Tratado de Badajós (1801)
- confirmava os limites estabelecidos pelo Tratado de Madri.
Tratado de Tordesilhas
O Tratado de Tordesilhas foi um acordo firmado em 4 de junho de 1494 entre Portugal e Espanha. Ganhou este nome, pois foi assinado na cidade espanhola de Tordesilhas. O acordo tinha como objetivo resolver os conflitos territoriais relacionados às terras descobertas no final do século XV.
O que estabelecia o Tratado de Tordesilhas
O que estabelecia o Tratado de Tordesilhas
De acordo com o Tratado de Tordesilhas, uma linha imaginária a 370 léguas de Cabo Verde serviria de referência para a divisão das terras entre Portugal e Espanha. As terras a oeste desta linha ficaram para a Espanha, enquanto as terras a leste eram de Portugal.
Evolução territorial do Brasil
A formação do atual território do Brasil remonta ao século XIV, ao início da chamada Era dos Descobrimentos quando se impôs a partilha das terras descobertas e a descobrir entre as monarquias ibéricas, pioneiras nas grandes navegações. Sucedem-se, a partir de então, uma série de iniciativas e questões, que culminam no início do século XX, com a definição das fronteiras terrestres, e prosseguem em nossos dias, no tocante à fixação das fronteiras marítimas, na questão denominada pela Marinha do Brasil como "Amazônia Azul".
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Fonte:
- http://www.historiadobrasil.net/resumos/tratado_tordesilhas.htm
- http://primeira-serie.blogspot.com.br/2007/08/tratados-de-limites.html